No dia 28 de junho de 2010 foi publicada uma nova lei nº 13.474, no estado do Rio Grande do Sul com intuito de prevê políticas públicas contra o bullying e o cyberbullying nas escolas. O objetivo da lei é reduzir a prática de violência dentro e fora das instituições, melhorar o desempenho dos alunos que são agredidos, promover a cidadania e o respeito aos demais; e identificar, em cada instituição, a incidência e a natureza das práticas de bullying. Para isso, planos locais serão desenvolvidos para a prevenção e o combate às práticas de bullying com capacitação de docentes e equipes pedagógicas para diagnosticar este tipo de comportamento.
As vítimas de bullying e seus familiares terão direito a orientação, apoio técnico e psicológico, para que seja garantida a recuperação da autoestima das vítimas e a minimização dos eventuais prejuízos em seu desenvolvimento escolar. As ocorrências de bullying serão registradas em histórico mantido atualizado. A lei tem caráter educacional e não prevê punições aos estudantes. http://www.al.rs.gov.br/Legis/Arquivos/13.474.pdf
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